As Grandes Opções do Plano para 2017 dominaram o debate parlamentar de há uma semana, iniciado pela garantia de António Costa de que o défice ficará este ano «claramente abaixo dos três por cento do PIB». O primeiro-ministro acrescentou mesmo que o Governo está, «com conforto, confiante de que será inferior a 2,5 por cento». Quer na sua intervenção inicial quer na resposta a questões suscitadas pelos deputados, António Costa adiantou as prioridades do Governo para o próximo ano: combate às desigualdades, reforço do chamado «Estado Social» e do investimento na cultura e na ciência, continuidade da «política de recuperação de rendimentos».

Num debate que ficou marcado pelas tentativas de PSD e CDS de enjeitarem quaisquer responsabilidades pela dramática situação económica e social em que deixaram o País (sem que tenham apresentado um único argumento minimamente convincente que comprovasse as suas teses), merece ainda realce, pelo seu significado, a reafirmação por parte do PS e do seu Governo do apego aos «compromissos internacionais de Portugal». Da parte do PCP surgiram propostas concretas para «acelerar a reposição de direitos e rendimentos roubados» nos últimos quatro anos, como adiantou Jerónimo de Sousa.

Na sua intervenção, o Secretário-geral do Partido começou por lembrar que, como um estudo recente demonstra, foram os trabalhadores e as camadas sociais mais desfavorecidas que sofreram mais severamente com as políticas ditas de «austeridade» – mas na verdade de «exploração e empobrecimento», precisou – levadas à prática pelo anterior governo e pela troika estrangeira: os dez por cento mais pobres perderam 25 por cento do seu rendimento, denunciou Jerónimo de Sousa, que se referiu ainda às famílias mais vulneráveis que viram reduzidas ou cortadas as prestações sociais de que dependiam em grande medida para sobreviver; o resultado foi o aumento da pobreza extrema. «É preciso agir para inverter esta situação e fazer justiça», garantiu o Secretário-geral comunista.

Medidas concretas e justas

Em seguida, Jerónimo de Sousa enumerou um conjunto de medidas concretas que a Assembleia da República e o Governo deveriam assumir para fazer face ao aumento da pobreza verificado nos últimos anos. Uma delas medidas é, desde logo, o aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, adiantou o dirigente comunista, que propôs em seguida a valorização do trabalho e dos salários – pois, como bem notou, «também se empobrece a trabalhar». O aumento do salário mínimo para 600 euros logo no início de 2017 é, neste campo, uma medida de crucial importância.

Jerónimo de Sousa propôs ainda, em nome do PCP, o fim do congelamento das carreiras na Administração Pública, o reforço dos serviços públicos mediante a contratação de mais profissionais nas áreas onde a carência é mais flagrante (como a saúde) e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo já no próximo ano lectivo.

Para sustentar todas estas medidas e muitas outras que há que tomar, e por uma questão de justiça fiscal, o dirigente do PCP referiu-se ao necessário combate aos privilégios dos grupos económicos e defendeu a tributação do grande património imobiliário e de luxo e o alívio dos impostos a pagar pelos trabalhadores, o povo e os micro, pequenos e médios empresários. Em seguida, em resposta aos que acusam os comunistas de quererem «acabar com os ricos e não com os pobres», Jerónimo de Sousa frisou que quem tal afirma é quem «colocou centenas de milhares de portugueses no limiar na pobreza, na pobreza extrema, sem nunca ter tido qualquer rebate de consciência».

A defesa da produção nacional, o reforço do investimento público orientado para o crescimento e o emprego e a aposta numa real prevenção dos incêndios florestais foram outras propostas do PCP adiantadas por Jerónimo de Sousa, que deixou a pergunta ao primeiro-ministro: «está o Governo aberto a isto?»